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AVISO DE PAUTA: Fundação Cultural entrega certificados da Lei de Incentivo à Cultura

Evento ocorre nesta sexta-feira (13), às 16h30, no Gabinete do Prefeito
Data de inclusão: 12/03/2020 16:18

O Município de Itajaí, por meio da Fundação Cultural, vai entregar nesta sexta-feira (13) os certificados da Lei de Incentivo à Cultura 2020. O evento ocorre às 16h30 no Gabinete do Prefeito. Os autores dos 46 projetos contemplados com a LIC serão certificados no encontro.

Neste ano, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Itajaí vai permitir a captação de R$ 1,3 milhão para o financiamento de projetos culturais no município em cotas de R$ 20 mil a R$ 50 mil. Ao todo, foram 102 projetos inscritos na LIC.

O Município não antecipa estes valores, mas certifica os contemplados para realizar a captação de recursos junto aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até o limite de 30% do imposto devido.

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