O Município de Itajaí, por meio da Fundação Cultural, aceitou aderir ao saldo dos municípios da região que optaram por não receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Com isto, além dos cerca de R$1,8 milhão previsto para a cidade relativo à lei federal, deve ser suplementado aproximadamente R$18 mil reais.
O diretor executivo da Fundação Cultural, Vanderlei Lazzarotti, explica que no dia 18 de agosto foi firmado o termo de adesão do saldo remanescente dos municípios, que abriram mão do recurso. Segundo ele, os editais municipais da Lei Paulo Gustavo já estão em construção, com base nas diretrizes do Ministério da Cultura e levarão em conta as sugestões coletadas nas oitivas realizadas na comunidade. A expectativa é de que os editais sejam lançados até final de setembro.
“Assim que o valor relativo a estes outros municípios entrar na conta será feito o encaminhamento para a Câmara de Vereadores para suplementação via decreto. Feito isto, lançaremos os editais municipais da Lei Paulo Gustavo, provavelmente ainda em setembro. A exemplo da Lei Aldir Blanc, Itajaí pretende aderir ao valor que vir por completo, na íntegra, para aplicação em projetos da cidade. Os recursos serão distribuídos entre os incisos I, II e III do artigo 6º e o artigo 8º”, ressalta.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.