A Fundação Cultural de Itajaí lançou na segunda-feira (02) o edital para seleção de projetos do segmento audiovisual para a distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). O edital prevê a distribuição de R$ 1.058.000,00 entre nove categorias. Os documentos exigidos e demais detalhes da seleção estão previstos no edital, disponível no site da FCI. As inscrições devem ser realizadas na plataforma Prosas (clique aqui) e encerram às 18h do dia 03 de novembro.
Os valores serão distribuídos no apoio à produção de obra audiovisual: curta-metragem “A”, curta-metragem “B”, curta-metragem estreante, filme experimental e videoclipe. Serão contemplados ainda projetos de desenvolvimento de obra seriada e/ou longa-metragem, para realização de mostras e festivais do segmento, realização de ação de formação audiovisual, no apoio a cineclubes e no apoio a ações de memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais.
As categorias e cotas disponíveis no edital foram amplamente discutidas e resultam de contribuições da Câmara Setorial de Audiovisual do Conselho Municipal de Políticas Culturais e de proposições debatidas nas oitivas realizadas no primeiro semestre deste ano.
Seguindo as diretrizes da Lei Federal, o edital reserva 20% das vagas para projetos de pessoas negras e 10% a indígenas. Também estão previstos critérios diferenciados de pontuação, a exemplo de mecanismos que estimulem à participação e ao protagonismo de grupos minorizados socialmente. Os projetos deverão contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional, ações afirmativas e contrapartidas.
“Este edital visa a seleção de projetos apresentados por agentes culturais do município de Itajaí para distribuição desta verba federal. Assim, as medidas e estratégias adotadas desde a etapa das oitivas até a construção do edital, abertura das inscrições e posterior seleção, objetivam a democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural”, explica o diretor executivo da Fundação Cultural de Itajaí, Vanderlei Lazzarotti.
Análise dos projetos
A análise dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção formada por um representante da Fundação Cultural de Itajaí e por três pareceristas externos contratados por meio do edital de credenciamento de pareceristas (nº009/2023 FCI), todos com afinidade com a temática cultural ou processual relacionada à cultura.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
O edital da LPG de Itajaí focado nas demais linguagens culturais deve ser lançado até o final desta semana, no valor de mais de R$ 500 mil.