A Fundação Cultural de Itajaí prorrogou nesta quarta-feira (01) o prazo de inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG): Área de Audiovisual (nº 010/2023) e Demais Áreas e Linguagens Culturais (nº 013/2023). A prorrogação foi deliberada (editais nº 016 e nº 017) a partir do pedido da classe artística, que está envolvida na preparação documental e submissão de projetos a outros editais do Estado, com prazo de término no mesmo período. Com isso, as inscrições para ambos os editais seguem abertas na plataforma Prosas (clique aqui) até as 18h do dia 13 de novembro.
Juntos, os editais de audiovisual e o das demais áreas totalizam R$1.573.000,00 repassados pelo Governo Federal. Podem se inscrever agentes culturais residentes em Itajaí há pelo menos dois anos, sendo que os proponentes poderão ser: pessoa física ou microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos; pessoa jurídica sem fins lucrativos; e coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
As categorias e cotas disponíveis nos editais foram amplamente discutidas e resultam de contribuições das Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Além disso, consideram proposições debatidas nas oitivas realizadas no primeiro semestre deste ano.
A análise dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção. O grupo vai ser formado por um representante da Fundação Cultural de Itajaí e por três pareceristas externos contratados por meio do edital de credenciamento de pareceristas (nº009/2023 FCI), todos com afinidade com a temática cultural ou processual relacionada à cultura.
Os editais reservam, seguindo as diretrizes da Lei Federal, 20% das vagas para projetos de pessoas negras e 10% a indígenas. Também estão previstos critérios diferenciados de pontuação, a exemplo de mecanismos que estimulem à participação e ao protagonismo de grupos minorizados socialmente. Os projetos deverão contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional, ações afirmativas e contrapartidas.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.