O prazo de inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG): Área de Audiovisual (nº 010/2023) e Demais Áreas e Linguagens Culturais (nº 013/2023) de Itajaí encerra na próxima semana. Os interessados devem submeter proposta e enviar os documentos pela plataforma Prosas (clique aqui) até as 18h de segunda-feira (13).
Juntos, os editais de audiovisual e o das demais áreas totalizam R$1.573.000,00 repassados pelo Governo Federal. Podem se inscrever agentes culturais residentes em Itajaí há pelo menos dois anos, sendo que os proponentes poderão ser: pessoa física ou microempreendedor individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos; pessoa jurídica sem fins lucrativos; e coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
As categorias e cotas disponíveis nos editais foram amplamente discutidas e resultam de contribuições das Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Além disso, consideram proposições debatidas nas oitivas realizadas no primeiro semestre deste ano.
A análise dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção. O grupo vai ser formado por um representante da Fundação Cultural de Itajaí e por três pareceristas externos contratados por meio do edital de credenciamento de pareceristas (nº009/2023 FCI), todos com afinidade com a temática cultural ou processual relacionada à cultura.
Os editais reservam, seguindo as diretrizes da Lei Federal, 20% das vagas para projetos de pessoas negras e 10% a indígenas. Também estão previstos critérios diferenciados de pontuação, a exemplo de mecanismos que estimulem à participação e ao protagonismo de grupos minorizados socialmente. Os projetos deverão contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional, ações afirmativas e contrapartidas.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
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