Município de Itajaí capacita produtores culturais sobre Lei de Incentivo a Cultura

A Prefeitura de Itajaí, por meio da Controladoria-Geral do Município, realizou na última quarta-feira (19) uma capacitação com produtores culturais e artistas do município. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, teve a finalidade de preparar os artistas para adequação de projetos à Lei de Incentivo a Cultura via sistema GOVGestão. 

Utilizado desde 2023 no município, o GOVGestão agora foi implementado também para o controle e gerenciamento de projetos, visando dar transparência na prestação de contas de parcerias. Desta forma, a capacitação realizada pela Controladoria-Geral busca dar celeridade aos processos e ampliar o acesso da comunidade a informações sobre gastos públicos. 

Inicialmente, é necessário que o artista faça o cadastro no aplicativo GOVGestão e siga para a análise da comissão de parcerias. Após ter seus documentos regularizados, o produtor cultural pode dar início à capitação de recursos e execução do projeto proposto. 

A digitalização de processos é um passo importante para a transparência, uma vez que os dados são transferidos automaticamente ao Tribunal de Contas do Estado e abastecidas no Portal da Transparência do Município. Dentro do Sistema GOVGestão serão contabilizados pareceres, análises de despesas, comprovantes bancários e outras informações que também serão exibidas no Portal da Transparência. 

“É um avanço para a transparência pública e controle dos gastos públicos, assim como no controle da prestação de contas desses recursos que são transferidos para os produtores culturais”, destacou Luciano Pinheiro, Controlador-Geral do Município.

A Lei de incentivo e Cultura está disponível tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica e ambos terão de realizar o acesso via GOVGEstão. O telefone para contato com a Controladoria-Geral do Município é (47) 3341-6140.