- Anexo II / Minuta do Termo de Credenciamento - Edital 010/2024
- Anexo I / Ficha de Inscrição - Edital 010/2024
- Edital 010/2024 - Credenciamento de Empresas Especializadas
- Termo de Prorrogação Edital 009/2023 - Credenciamento de Pareceristas
- Edital 005/2024 - Seleção de Projetos para Atividades Musicais no Mercado Público - Porto da Música
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